{"id":80635,"date":"2021-05-04T16:43:16","date_gmt":"2021-05-04T19:43:16","guid":{"rendered":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/?page_id=80635"},"modified":"2022-10-03T23:07:34","modified_gmt":"2022-10-04T02:07:34","slug":"exposicao-20-anos-da-lei-dos-jefs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/exposicao-20-anos-da-lei-dos-jefs\/","title":{"rendered":"20 Anos da Lei dos JEFs"},"content":{"rendered":"\n
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A implanta\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais (JEFs) foi uma das grandes inova\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Federal ga\u00facha, por abreviar o tr\u00e2mite de processos, tornando-os mais simples, c\u00e9leres e acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Projeto-Piloto: quando tudo come\u00e7ou<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

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Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.099, de 26\/09\/95, o Juizado Especial j\u00e1 existia, desde 1995, no \u00e2mbito das justi\u00e7as estaduais. Era chegado o momento em que a Justi\u00e7a Federal sentia a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo mais \u00e1gil e simples para julgamento dos processos, tendo em vista o grande aumento das demandas previdenci\u00e1rias. Com acesso mais f\u00e1cil e gratuito, sendo poss\u00edvel entrar diretamente com a a\u00e7\u00e3o no juizado ou utilizar o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, o cidad\u00e3o se sentiria mais pr\u00f3ximo do judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2000, de forma pioneira e experimental, com a iniciativa do ent\u00e3o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, Dr. F\u00e1bio Bittencourt da Rosa (junho\/1999-junho\/2001), e com a lideran\u00e7a e dinamismo da ent\u00e3o ju\u00edza federal substituta Simone Barbisan Fortes, um projeto-piloto dos JEFs foi instalado na 3\u00aa Vara Federal Previdenci\u00e1ria de Porto Alegre. A Dra. Simone, na \u00e9poca, exercia a titularidade plena da Vara, e aceitou o desafio, implementando um projeto-piloto que aconteceu somente na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

O piloto iniciou de forma acumulada com o tr\u00e2mite das demais a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, com o recebimento e processamento das demandas ent\u00e3o definidas como de compet\u00eancia do Juizado Especial pela Lei n\u00ba 9.099\/95.<\/p>\n\n\n\n

O projeto-piloto foi bem sucedido e serviu de par\u00e2metro para a Lei n\u00ba 10.259, de 2001, que instituiu os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal, disciplinando uma nova maneira de julgamento.<\/p>\n\n\n\n

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Presidente do TRF 4\u00aa Regi\u00e3o, Dr. F\u00e1bio Bittencourt da Rosa, assina o termo de implanta\u00e7\u00e3o do projeto experimental do Juizado Especial Federal. <\/strong>No dia 27 de julho de 2000, o ministro da Previd\u00eancia Social, Waldeck Orn\u00e9las, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Gilmar Ferreira Mendes, foram recebidos no gabinete da Presid\u00eancia do TRF4 para a assinatura do termo.
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DEPOIMENTOS<\/h5>\n\n\n\n
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ROSANA SOARES WERCHER<\/strong> (servidora do TRF4, aposentada). Foi Diretora de Secretaria da ent\u00e3o 3\u00aa Vara Federal Previdenci\u00e1ria \u2013 Vara Piloto do Projeto dos Juizados Especiais da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do RS<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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A partir do Projeto-Piloto dos Juizados Especiais a Justi\u00e7a Federal teve uma maior aproxima\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, colocando ao alcance do jurisdicionado mais humilde uma justi\u00e7a mais humana, mais pr\u00f3xima, o que a eles sempre pareceu inating\u00edvel por seus grandes pr\u00e9dios e burocracia muito pr\u00f3pria.  Para exemplificar, citamos aqui a A\u00e7\u00e3o de Concess\u00e3o de Benef\u00edcio Assistencial que, a partir do procedimento especial teve seu rito bem reduzido, havendo, inclusive, audi\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o in loco, pela Ju\u00edza Federal, da necessidade do requerente, dispensando a necessidade de nomea\u00e7\u00e3o de perito Assistente Social e todos os tr\u00e2mites correspondentes. Ocorrendo de forma muito r\u00e1pida a concess\u00e3o do benef\u00edcio, ainda que fosse em car\u00e1ter liminar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Aconteceram muitas inova\u00e7\u00f5es na forma de julgar, distintamente do processo ordin\u00e1rio, ocorrendo por exemplo, a iniciativa em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social –  INSS, de concilia\u00e7\u00e3o j\u00e1 por ocasi\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, proporcionando acordo entre as partes, evitando o rito processual j\u00e1 conhecido com diversas etapas at\u00e9 o desfecho final.<\/em><\/p>\n\n\n\n

As dificuldades para atuar na fase do projeto-piloto foram in\u00fameras, tanto de cunho material pela aus\u00eancia de recursos humanos exclusivos para tais demandas, assim como no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es humanas, que por vezes existiram situa\u00e7\u00f5es de conflito e diverg\u00eancias para a implanta\u00e7\u00e3o efetiva e resoluta de tal desiderato. Mas, a despeito de tudo, a magistrada respons\u00e1vel pelo andamento e realiza\u00e7\u00e3o do projeto foi incans\u00e1vel, firme e determinada e, com apoio de todos os funcion\u00e1rios envolvidos foi atingido com louvor o objetivo final, tanto que em julho de 2001 foi promulgada a Lei n\u00ba 10.259, que instituiu o Juizado Especial no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

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CRISTINA TEIXEIRA SEGALA<\/strong> (servidora da 10\u00aa Vara Federal de Porto Alegre). Atuou como oficial de gabinete na ent\u00e3o 3\u00aa Vara Federal Previdenci\u00e1ria \u2013 Vara Piloto do Projeto dos Juizados Especiais da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do RS<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Recordo-me de que o ano era 2000 e, nessa \u00e9poca, trabalhava como oficial de gabinete da Dra. Simone Barbisan Fortes, na ent\u00e3o denominada 3\u00aa Vara Federal Previdenci\u00e1ria de Porto Alegre, quando ela me convidou a participar do Projeto Piloto dos Juizados Especiais na Justi\u00e7a Federal, o qual come\u00e7ou funcionando de forma adjunta \u00e0 3\u00aa Vara Previdenci\u00e1ria, restrito, portanto, \u00e0 mat\u00e9ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio, um tremendo susto! Mas a ideia foi tomando corpo e o desafio foi inspirador. Na ocasi\u00e3o, n\u00e3o tinha a percep\u00e7\u00e3o do alcance do projeto e do que ele veio representar para o pr\u00f3prio papel da Justi\u00e7a Federal na sociedade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No princ\u00edpio, houve algumas resist\u00eancias, como \u00e9 de costume ao se lidar com o novo. Por\u00e9m, o projeto contou com a aceita\u00e7\u00e3o e firme dedica\u00e7\u00e3o da Dra. Simone que n\u00e3o poupou esfor\u00e7os para concretiz\u00e1-lo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lembro que a estrutura que t\u00ednhamos ao nosso alcance era pequena, mais precisamente tudo sa\u00eda do meu computador ou da Dra. Simone, mas n\u00e3o posso esquecer de mencionar aqui a ajuda valiosa do colega Vin\u00edcius, do Setor de Inform\u00e1tica, respons\u00e1vel por incluir, no Projeto Piloto, uma s\u00e9rie de peti\u00e7\u00f5es iniciais \u2013 as quais foram elaboradas pela pr\u00f3pria Dra Simone – destinadas \u00e0queles cidad\u00e3os que viriam litigar no JEF sem contar com um advogado. Ali\u00e1s, essa era ideia principal, a finalidade maior do projeto, juntamente com seu rito c\u00e9lere e mais informal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

E quando vi o projeto acontecendo senti muito orgulho de fazer parte dessa nova p\u00e1gina na hist\u00f3ria da Justi\u00e7a Federal. O jurisdicionado com mais acesso \u00e0 pr\u00f3pria Justi\u00e7a, a informalidade servindo \u00e0 celeridade e as demandas sendo solucionadas com mais rapidez.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Recordo com saudade de muitas Inspe\u00e7\u00f5es Judiciais, realizadas nos processos do Juizado, em que acompanhei a Dra. Simone por v\u00e1rios munic\u00edpios que, \u00e0 \u00e9poca, estavam sob a jurisdi\u00e7\u00e3o de Porto Alegre, colhendo a prova diretamente in loco. Tudo ganhava um significado a mais!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hoje, vendo a infinita quantidade de demandas que aportam ao Judici\u00e1rio atrav\u00e9s dos Juizados e a demonstra\u00e7\u00e3o que o projeto elevou a Justi\u00e7a Federal a outro patamar, garantindo o mais amplo acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 dignidade do cidad\u00e3o, tenho muito orgulho de ter dito sim a esta corajosa Ju\u00edza e a este Projeto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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