{"id":35863,"date":"2022-09-27T17:25:28","date_gmt":"2022-09-27T20:25:28","guid":{"rendered":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/?p=35863"},"modified":"2022-09-27T20:25:15","modified_gmt":"2022-09-27T23:25:15","slug":"mes-da-visibilidade-lgbtqia-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/mes-da-visibilidade-lgbtqia-2021\/","title":{"rendered":"M\u00eas da Visibilidade LGBTQIA+ 2021"},"content":{"rendered":"\n

O Memorial vem participando das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas na SJRS, junto ao GTDH-RS, <\/strong>que tem por objetivo propor a\u00e7\u00f5es na tem\u00e1tica de Direitos Humanos, Equidade de Ra\u00e7a, G\u00eanero e Diversidades. Neste ano, a Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1 uniu-se \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio Grande do Sul, atrav\u00e9s do seu N\u00facleo de Documenta\u00e7\u00e3o e Mem\u00f3ria, numa a\u00e7\u00e3o conjunta em homenagem ao M\u00eas da Visibilidade das Pessoas LGBTQIA+ 2021, <\/strong>na qual, juntos, relembram processos emblem\u00e1ticos no que tange \u00e0 garantia de direitos aos homossexuais.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es que marcaram \u00e9poca:<\/strong> a caminhada do Poder Judici\u00e1rio<\/strong> no reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dois processos judiciais do arquivo da Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul envolvendo o reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais foram selecionados, em setembro de 2015, para integrar o registro nacional do Programa Mem\u00f3ria do Mundo da UNESCO. Tendo por fundamento a igualdade e a dignidade da pessoa humana, as decis\u00f5es dos processos nominados s\u00e3o precursores e marcos no longo caminho percorrido at\u00e9 hoje pelos homossexuais nos tribunais brasileiros, obtendo direitos civis e familiares n\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de pessoas do mesmo sexo. O primeiro processo garantiu a um homossexual, de forma totalmente inovadora, o direito de ser inclu\u00eddo como benefici\u00e1rio do plano de sa\u00fade de seu companheiro, no ano de 1996. Por sua vez, no ano 2000, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica asseverou o direito de acesso dos homossexuais aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios decorrentes do falecimento ou da pris\u00e3o de seus companheiros(as) (pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o). Em cumprimento ao \u00faltimo processo, est\u00e1 em vigor o artigo 130 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa INSS\/PRES n\u00ba 77, de 21 de janeiro de 2015, que enquadra o(a) companheiro(a) em uni\u00f5es est\u00e1veis entre homossexuais como dependente da classe preferencial do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

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Em 10 de dezembro de 2015, a Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Sul recebeu o certificado de Mem\u00f3ria do Mundo em solenidade ocorrida na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro\/RJ.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n
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V\u00eddeo produzido na ocasi\u00e3o da candidatura dos processos que comp\u00f5em o conjunto Decis\u00f5es que marcaram \u00e9poca <\/strong>para o Programa Mem\u00f3ria do Mundo.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n
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O Programa Mem\u00f3ria do Mundo, criado em 1992, \u00e9 uma iniciativa da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO), e reconhece documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Seu objetivo \u00e9 preservar e difundir amplamente a mem\u00f3ria das diferentes na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, nos idos dos anos 2000, tr\u00eas (03) volumes de processos n\u00e3o teriam sido gerados por um simples pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de visto de perman\u00eancia a um estrangeiro, se n\u00e3o fosse por um detalhe: o estrangeiro a ser deportado era parte de um casal homossexual.<\/p>\n\n\n\n

O que hoje \u00e9 tido por comum na sociedade brasileira, em 2003 movimentou n\u00e3o apenas o judici\u00e1rio, cujo f\u00f3rum de discuss\u00e3o foi a 5\u00aa vara federal c\u00edvel de Curitiba, mas toda a comunidade, com repercuss\u00e3o nacional e internacional. O caso ganhou notoriedade na m\u00eddia local e estrangeira.<\/p>\n\n\n\n

O processo trata da imin\u00eancia de expuls\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro do companheiro homoafetivo de nacionalidade inglesa. Ap\u00f3s a conviv\u00eancia marital por treze (13) anos com companheiro brasileiro, sempre na inseguran\u00e7a da deporta\u00e7\u00e3o, face \u00e0 inexist\u00eancia de leis que protegessem fam\u00edlias n\u00e3o convencionais, o estrangeiro recebeu o aviso de que seria expulso do Brasil em oito (08) dias.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca n\u00e3o previa a continuidade em solo nacional de companheiros homoafetivos, que alegavam necessidade de reuni\u00e3o familiar, em analogia a casais heterossexuais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos advogados particulares dos requerentes, houve a assist\u00eancia do Grupo Dignidade, que peticionaram requerendo liminar que mantivesse o ingl\u00eas em territ\u00f3rio nacional. Diante da grande repercuss\u00e3o do caso \u00e0 \u00e9poca, dezenas de mulheres, inclusive a m\u00e3e do companheiro brasileiro, ofereceram-se para casar com o estrangeiro, a fim de que pudesse manter-se no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Concedida a liminar, a a\u00e7\u00e3o foi extinta sem julgamento de m\u00e9rito, tendo em vista a normatividade superveniente que permitiu a reuni\u00e3o familiar de estrangeiros e nacionais, independente de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. O visto permanente foi ent\u00e3o concedido pelo Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o. O casal mora at\u00e9 hoje na cidade de Curitiba, j\u00e1 comemoraram \u201cBodas de Prata\u201d e adotaram tr\u00eas (03) crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

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Acesse a primeira parte da liminar <\/a>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n
Acesse a segunda parte da liminar<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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O Memorial vem participando das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas na SJRS, junto ao GTDH-RS, que tem por objetivo propor a\u00e7\u00f5es na tem\u00e1tica de Direitos Humanos, Equidade de Ra\u00e7a, G\u00eanero e Diversidades. Neste ano, a Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1 uniu-se \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,21],"tags":[],"class_list":["post-35863","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-33","category-exposicoes-e-eventos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35863"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36012,"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35863\/revisions\/36012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/memoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}