Em 16 de dezembro de 2019, um grupo de jovens peruanos entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o Peru, alegando que o governo n\u00e3o tomou medidas suficientes para enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Sete autores, representados por seus pais, entraram com uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado peruano por sua suposta falha em conter adequadamente o desmatamento na floresta amaz\u00f4nica por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas e eficazes no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente e da Pol\u00edtica Nacional de Florestas e Fauna Silvestre. A den\u00fancia se concentra no desmatamento em cinco regi\u00f5es amaz\u00f4nicas: Loreto, Ucayali, Madre de Dios, Amazonas e San Martin. Os autores argumentam que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior para os peruanos nascidos entre 2005 e 2011, cujo futuro est\u00e1 seriamente comprometido devido \u00e0 crise clim\u00e1tica. Eles afirmam que foi violado seu direito fundamental de desfrutar de um meio ambiente saud\u00e1vel, assim como seus direitos \u00e0 vida, \u00e0 \u00e1gua e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Os autores alegam viola\u00e7\u00e3o ao artigo 2.22 da constitui\u00e7\u00e3o peruana; artigo 12.2 do Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais; artigo 11 do Protocolo Adicional da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos; artigo 3\u00ba do C\u00f3digo da Crian\u00e7a e do Adolescente; artigo I da Lei no. 28611, Lei Geral do Meio Ambiente; e o artigo 15 da Carta Democr\u00e1tica Interamericana.<\/p>\n\n\n\n
A reclama\u00e7\u00e3o busca uma ordem que seja dirigida ao Presidente, ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Irriga\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio da Fazenda, para cria\u00e7\u00e3o e cumprimento das metas e objetivos de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento l\u00edquido na Amaz\u00f4nia peruana a zero at\u00e9 o ano de 2025; uma ordem direcionando os governos regionais de Loreto, Ucayali, Madre de Dios, Amazonas e San Martin para desenvolverem planos de a\u00e7\u00e3o regionais para reduzir o desmatamento l\u00edquido a zero at\u00e9 2025, incluindo adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e medidas de mitiga\u00e7\u00e3o; uma ordem exigindo que o Minist\u00e9rio da Agricultura e Irriga\u00e7\u00e3o suspenda a concess\u00e3o de licen\u00e7as de desmatamento em terras p\u00fablicas nas cinco regi\u00f5es em quest\u00e3o at\u00e9 que os planos nacionais e regionais tenham sido elaborados; reconhecimento da Amaz\u00f4nia peruana como entidade sujeita aos direitos de prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o; e uma declara\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o ambiental na Amaz\u00f4nia peruana \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-87","caso-similar","type-caso-similar","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar\/87","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar"}],"about":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/types\/caso-similar"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}