Em 3 de fevereiro de 2021, o tribunal administrativo de Paris julgou o caso referente \u00e0 ina\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica do governo franc\u00eas, quase dois anos ap\u00f3s ter sido encaminhado a ele por quatro associa\u00e7\u00f5es apoiadas por mais de dois milh\u00f5es de assinaturas. J\u00e1 em 17 de dezembro de 2018, quatro ONGs – Oxfam France , Greenpeace France, Notre affaire \u00e0 tous e a Fondation pour la nature et l’homme – pediram ao governo franc\u00eas uma indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos ecol\u00f3gicos e imateriais decorrentes de sua ina\u00e7\u00e3o do clima. O pedido foi rejeitado e as ONGs apresentaram uma queixa ao tribunal administrativo de Paris.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o do tribunal, pela primeira vez, o tribunal administrativo de Paris considerou (i) que existe um dano ecol\u00f3gico na Fran\u00e7a devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e (ii) o Estado franc\u00eas \u00e9 parcialmente respons\u00e1vel por este dano ecol\u00f3gico. O tribunal franc\u00eas ordenou ao Estado o pagamento de um euro simb\u00f3lico \u00e0s quatro organiza\u00e7\u00f5es, como compensa\u00e7\u00e3o pelo preconceito moral resultante da falta de pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas. No entanto, os ju\u00edzes disseram que esperariam dois meses antes de decidir se seria necess\u00e1rio ordenar ao governo franc\u00eas que tome medidas para cumprir seus compromissos de reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-83","caso-similar","type-caso-similar","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar\/83","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar"}],"about":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/types\/caso-similar"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}