Em 22 de fevereiro de 2019, a comunidade ind\u00edgena Way\u00fau do norte da Col\u00f4mbia e outras pessoas entraram com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental (entre outras resolu\u00e7\u00f5es) que autorizou o Projeto de Minera\u00e7\u00e3o de Carv\u00e3o Cerrej\u00f3n Zona Norte na regi\u00e3o de La Guajira desde 1983. Os autores alegam que o processo de licenciamento ambiental descumpriu os preceitos e princ\u00edpios ambientais, violando os direitos da comunidade Way\u00fau e da popula\u00e7\u00e3o em geral ao meio ambiente saud\u00e1vel, \u00e0 sa\u00fade humana e ao consentimento livre, pr\u00e9vio e informado. Entre os pedidos dos peticion\u00e1rios est\u00e1 um estudo de todos os corpos d’\u00e1gua que est\u00e3o sendo afetados pelas opera\u00e7\u00f5es da mina, incluindo os custos em termos de preserva\u00e7\u00e3o do ecossistema e sa\u00fade das comunidades vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Particularmente, os demandantes argumentam que todo projeto de explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais deve considerar as especificidades e realidades das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Os peticion\u00e1rios tamb\u00e9m alegam que os processos de licenciamento ambiental devem analisar as obriga\u00e7\u00f5es da Col\u00f4mbia para enfrentar a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS antes de emitir uma licen\u00e7a. Entre os argumentos dos demandantes est\u00e1 o de que o governo colombiano n\u00e3o considerou o impacto da minera\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o na mudan\u00e7a clim\u00e1tica ao estudar o pedido de licen\u00e7a ambiental. Os demandantes invocaram a correla\u00e7\u00e3o entre a minera\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o e as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) para pedir o fechamento da mina como forma de garantir a transi\u00e7\u00e3o para uma energia mais limpa e o cumprimento por parte da Col\u00f4mbia de seus compromissos internacionais.<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-2336","caso-similar","type-caso-similar","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar\/2336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar"}],"about":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/types\/caso-similar"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}