Grupos de prote\u00e7\u00e3o ambiental desafiaram a an\u00e1lise administrativa ambiental para a venda e arrendamento de petr\u00f3leo e g\u00e1s offshore em \u00e1reas localizadas no Golfo do M\u00e9xico. A a\u00e7\u00e3o afirma que reivindica\u00e7\u00f5es sob a NEPA e a Lei de Procedimento Administrativo, alegando, entre outras falhas, que a an\u00e1lise da NEPA afirmava incrivelmente que a queima futura de at\u00e9 1,12 bilh\u00e3o de barris de petr\u00f3leo e de 4,4 trilh\u00f5es de p\u00e9s c\u00fabicos de g\u00e1s natural, quantidades que resultariam da venda de arrendamento n\u00e3o contribuir\u00e1 para a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e que, ao rev\u00e9s, reduzir\u00e1 as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em compara\u00e7\u00e3o com uma alternativa sem o arrendamento avaliado. <\/p>\n\n\n\n
Os demandantes alegaram que a conclus\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o administrativa era essencialmente uma \u201cconclus\u00e3o irracional\u201d, sem qualquer respaldo cient\u00edfico ou t\u00e9cnico. Estaria, segundo a parte autora, baseada na ideia de que os efeitos da substitui\u00e7\u00e3o estrangeira aumentariam as emiss\u00f5es se os Estados Unidos n\u00e3o realizassem uma venda de arrendamento, uma suposi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era apoiada pelas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dispon\u00edveis. Os demandantes tamb\u00e9m alegaram que os r\u00e9us deveriam ter atualizado a an\u00e1lise do NEPA de quase cinco anos para incluir novas informa\u00e7\u00f5es que demonstram que o arrendamento adicional de petr\u00f3leo e g\u00e1s exacerbar\u00e1 a crise clim\u00e1tica a um ponto que o Bureau<\/em> n\u00e3o considerou em sua an\u00e1lise NEPA anterior. <\/p>\n\n\n\n Em 27 de janeiro de 2022, o Tribunal Distrital Federal do Distrito de Columbia suspendeu a venda de arrendamento para produ\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de petr\u00f3leo e g\u00e1s em 80,8 milh\u00f5es de acres no Golfo do M\u00e9xico.\u00a0Depois de rejeitar os argumentos de que o caso n\u00e3o estava maduro para revis\u00e3o judicial, o Tribunal considerou que o Bureau of Ocean Energy Management<\/em> (BOEM), um dos \u00f3rg\u00e3os administrativos avaliadores, havia decidido arbitrariamente ao n\u00e3o considerar o consumo de petr\u00f3leo estrangeiro em sua avalia\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa de uma alternativa sem a\u00e7\u00e3o nos termos da Lei Nacional de Pol\u00edtica Ambiental (NEPA).\u00a0 <\/p>\n\n\n\n Consulta a pe\u00e7as e ao andamento do lit\u00edgio Friends of the Earth v. Haaland<\/em> pode ser feita no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Sabin Center for Climate Change Law:< http:\/\/climatecasechart.com\/case\/friends-of-the-earth-v-haaland\/<\/a>>.<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-2210","caso-similar","type-caso-similar","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar\/2210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar"}],"about":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/types\/caso-similar"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}