{"id":128,"date":"2021-05-04T20:14:33","date_gmt":"2021-05-04T23:14:33","guid":{"rendered":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/?post_type=caso-similar&#038;p=128"},"modified":"2021-05-04T20:14:34","modified_gmt":"2021-05-04T23:14:34","slug":"greenpeace-v-governo-da-espanha-espanha","status":"publish","type":"caso-similar","link":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/caso-similar\/greenpeace-v-governo-da-espanha-espanha\/","title":{"rendered":"Greenpeace v. Governo da Espanha (Espanha)"},"content":{"rendered":"\n<p>Em 15 de setembro de 2020, o Greenpeace Espanha, a Oxfam Interm\u00f3n e o grupo&nbsp;<em>Ecologistas en Acci\u00f3n<\/em>&nbsp;apresentaram uma mo\u00e7\u00e3o notificando a Suprema Corte de sua inten\u00e7\u00e3o de processar o governo espanhol, alegando que o mesmo est\u00e1 se omitindo de tomar as medidas adequadas contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Segundo os autores, at\u00e9 dezembro de 2019, a Espanha deveria ter aprovado um Plano Nacional de Energia e Clima com metas clim\u00e1ticas para 2030 e uma Estrat\u00e9gia de Longo Prazo com metas para 2050; mas que o plano preliminar apresentado n\u00e3o \u00e9 consistente com o Acordo de Paris e as recomenda\u00e7\u00f5es do IPCC para manter o aquecimento global em 1,5 graus Celsius. A reclama\u00e7\u00e3o buscava, ent\u00e3o, uma ordem que obrigasse a Espanha a uma maior atua\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 30 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal admitiu a reclama\u00e7\u00e3o e exigiu que o Minist\u00e9rio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica apresentasse seu plano em at\u00e9 20 dias. Depois que o governo apresentou seu arquivo, os reclamantes entraram com um pedido para que o Tribunal ordenasse um arquivo ampliado, sob o argumento de que o arquivo apresentado pelo governo estava incompleto. O Tribunal rejeitou este pedido e os Requerentes apelaram.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse \u00ednterim, em 3 de novembro de 2020, o Conselho de Ministros da Espanha aprovou uma Estrat\u00e9gia de Descarboniza\u00e7\u00e3o de Longo Prazo para 2050, mas n\u00e3o para 2030. Ent\u00e3o, em 26 de novembro de 2020, o Procurador do Estado apresentou uma mo\u00e7\u00e3o para indeferir as reivindica\u00e7\u00f5es do reclamante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Estrat\u00e9gia de Longo Prazo, e os reclamantes entraram com uma mo\u00e7\u00e3o em 15 de dezembro de 2020 concordando com a rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, mas mantendo sua a\u00e7\u00e3o questionando a falta de um plano para 2030.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 15 de dezembro de 2020, os autores entraram com seu processo no Supremo Tribunal, alegando que a Espanha falhou ilegalmente em produzir um Plano Nacional de Energia e Clima com metas clim\u00e1ticas para 2030, omitindo-se e violando a lei nacional, regulamentos da Uni\u00e3o Europeia e suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Acordo de Paris.<\/p>\n","protected":false},"template":"","class_list":["post-128","caso-similar","type-caso-similar","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar\/128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/caso-similar"}],"about":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/types\/caso-similar"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homologa.jfrs.jus.br\/jusclima2030\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}